22 março 2018

Áreas de Reabilitação Urbana

Área de Reabilitação Urbana de Reguengos de Monsaraz

A Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz, aprovou na sua sessão ordinária, de 27 de fevereiro de 2014, sob proposta da Câmara Municipal a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Reguengos de Monsaraz, de acordo com a legislação em vigor. Este importante passo teve em vista materializar no terreno os projetos que colocam a estratégia de desenvolvimento sustentável na direção da visão assumida no âmbito do Plano de Urbanização da Cidade de Reguengos de Monsaraz (PURM).

A definição das operações de reabilitação urbana, no centro urbano de Reguengos de Monsaraz é conforme com a necessidade de uma intervenção integrada nas respetivas áreas centrais e nas áreas consolidadas adjacentes nos domínios da requalificação do espaço público central, equipamentos e infraestruturas.

A aprovação de uma área de reabilitação urbana cria um compromisso para a entidade gestora na sua execução mas também expectativas da parte dos proprietários, de participação e de direito a apoios e incentivos fiscais e financeiros e de acesso fácil e desburocratizado aos procedimentos administrativos, e à informação.

Assume grande importância na dinâmica de mobilização participativa nas operações de reabilitação do edificado a apresentação do quadro de apoios e incentivos às ações de proprietários e soluções de financiamento, em condições de mobilizar o esforço individual para a melhoria e modernização do parque habitacional e das unidades de comércio lojista e de serviços, a par da iniciativa pública de modernização de infraestruturas e equipamentos.

Os objetivos para a delimitação da ARU de Reguengos de Monsaraz são:

1. Reter e captar população;
2. Revitalizar o tecido económico;
3. Valorizar o património construído, cultural, religioso;
4. Dignificar o espaço urbano;
5. Potenciar a imagem de Reguengos de Monsaraz;
6. Qualificar o ambiente e espaço urbano;
7. Dinamizar o comércio e serviços locais, bem como a hotelaria e restauração em particular;
8. Potenciar o desenvolvimento de um espaço inclusivo;
9. Promover o território físico e histórico-cultural e patrimonial da cidade;
10. Fomentar o desenvolvimento turístico;
11. Aumentar a área de influência e centro gravítico de Reguengos de Monsaraz no contexto regional, especialmente em relação a Évora;
12. Consolidar a centralidade de Reguengos de Monsaraz como sede administrativa, centro de serviços e espaço cultural e residencial de elevada qualidade e atratividade.

Proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Reguengos de Monsaraz

Deliberação (publicada em Diário da República, 2.ª série — N.º 64 — 1 de abril de 2014 - Aviso n.º 4475/2014)

Delimitação da Área de Reabilitação Urbana - Mapa

Aprovação da delimitação da área de reabilitação urbana de Reguengos de Monsaraz (Aviso n.º 3853/2018 de 22/03/2018 publicado no DRE)

Para mais informações clique aqui (Portal da Habitação).

Áreas de Reabilitação Urbana dos aglomerados do Concelho

A Assembleia Municipal de Reguengos de Monsaraz aprovou, na sua sessão ordinária de 29 de novembro de 2016, sob proposta da Câmara Municipal, as delimitações das Áreas de Reabilitação Urbana de Campinho, São Marcos do Campo e São Pedro do Corval.

Tendo em vista alcançar os objetivos previstos, a estratégia que se preconiza assenta na valorização e dignificação do espaço e ambiente urbano, a partir da sua regeneração e particularmente na requalificação, nomeadamente, do espaço público.

Deste modo, as ações previstas estão relacionadas com intervenções no espaço urbano público, principalmente no que diz respeito à reabilitação das vias públicas, incluindo as infraestruturas existentes, bem como de alguns do largos que agora se destinam apenas a estacionamento automóvel.

Os projetos previstos no âmbito da requalificação urbana, a par com os projetos em desenvolvimento no terreno ou aprovados, que constituem um compromisso de curto prazo, representam assim um pilar fundamental da estratégia.

Assim, os objetivos que se pretendem alcançar com a delimitação das ARU de Campinho, São Marcos do Campo e São Pedro do Corval são os seguintes:

1. Reter e captar população;
2. Valorizar o património construído, cultural, religioso;
3. Potenciar a imagem do concelho de Reguengos de Monsaraz;
4. Dignificar e qualificar o ambiente e espaço urbano;
5. Dinamizar o comércio e serviços locais, bem como a hotelaria e restauração em particular;
6. Potenciar o desenvolvimento de um espaço inclusivo;
7. Promover o território físico e histórico-cultural e patrimonial destes aglomerados;
8. Fomentar o desenvolvimento turístico;
9. Aumentar a área de influência e centro gravítico do concelho de Reguengos de Monsaraz no contexto regional, especialmente em relação a Évora.

Aprovação das delimitações das áreas de reabilitação urbana de Campinho, São Marcos do Campo e São Pedro do Corval (aviso n.º 851/2017 de 19 de janeiro - publicação em DR)