23 março 2020

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de Monsaraz

Regulamento em vigor desde 2020-03-24

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Reguengos de Monsaraz.
Aviso n.º 4879/2020 de 2020-03-23

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Reguengos de Monsaraz aprovado  por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em sua sessão ordinária realizada, em 17 de fevereiro de 2020, sob proposta da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, aprovada em reunião ordinária realizada, em 18 de dezembro de 2019.
O Regulamento tem por objeto a definição das normas que regulam a atribuição e alteração de topónimos e a numeração de polícia no Município de Reguengos de Monsaraz.

Requerimento associado​​

Pedido de certidão de topo​nimia​ (trata Balcão Único Municipal)


 

Documentação do procedimento de elaboração​​

Consulta pública — Projeto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de
Polícia do Município de Reguengos de Monsaraz. Aviso n.º 17197/2019 de 25/10/2019​

Início do procedimento de elaboração do novo regulamento - edital de 02/09/2019


 ​Reg​ulamento anterior

Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Reguengos de Monsaraz​ vigorou de 2009-05-13 a 2020-03-23

Aprovação do Regulamento. Edital de 2010-04-27