Período de discussão pública

​Início ao procedimento tendente à desafetação do domínio público, da parcela de terreno com a área de 4.480,00 m2, sita na Zona Industrial, em Reguengos de Monsaraz, freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz. A parcela a desafetar destina-se a ser integrada no património privado do Município, para posterior alienação à cedência à “Maporal – Matadouro de Porco de Raça Alentejana, S.A.”, para efeitos de ampliação da Unidade Industrial, sita na Zona Industrial de Reguengos de Monsaraz.​ Para mais informações consulte aqui o edital de 24/07/2019.

Durante o período de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da afixação do presente Edital, poderão os interessados consultar no Serviço de Expediente Urbanístico, durante as horas normais de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30) o processo e dirigir, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.​