15 março 2019

Desafetação do domínio público na Rua da Ladeira, Corval

Período de discussão pública

Início do procedimento tendente à desafetação da parcela de terreno com a área de 68 m2, sita na Rua da Ladeira, em Santo António do Baldio, freguesia de Corval, por deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de dia 06/03/2019.

A parcela a desafetar destina-se a ser integrada no património privado do Município por razões de interesse público e urbanístico.

Durante o período de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da afixação do presente Edital, poderão os interessados consultar no Serviço de Expediente Urbanístico, durante as horas normais de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30) o processo e dirigir, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.

Para mais informações consultar o aqui edital de 15/03/2019 e a respetiva planta proposta, em anexo.