Período de discussão pública

​

Início ao procedimento tendente à desafetação do domínio público, da parcela de terreno com a área de 235,40 m², sita na Estrada Municipal n.º 514, em Reguengos de Monsaraz, freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, com as caraterísticas e localização constantes da planta em anexo. A parcela a desafetar destina-se a ser integrada no património privado do Município, para posterior cedência à CARMIM - Cooperativa Agrícola de Reguengos de Monsaraz, CRL, para efeitos de ampliação do espaço da CARMIM para a atividade de Enoturismo. Para mais informações consulte aqui o edital de 24/07/2019.

Durante o período de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da afixação do presente Edital, poderão os interessados consultar no Serviço de Expediente Urbanístico, durante as horas normais de expediente (das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30) o processo e dirigir, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.​

​​