Primeira alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados. Em vigor desde 27/12/2019

1.ª alteração ao regulamento

Aprovação da Primeira Alteração - Aviso n.º 20738/2019 de 26 de dezembro publicado em Diário da República​​​​

Foi aprovada a Primeira Alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados, por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em sua sessão ordinária realizada, em 27 de novembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, aprovada em reunião ordinária realizada, em 25 de setembro de 2019.

​Mais se torna público que a Primeira Alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

Versão anterior do regulamento (parcialmente revogado)

Edital de 19-06-2012

Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados

Requerimento associado

Pedido de Licença para Fogueiras e Queimadas​ (trata Balcão Único Municipal)