26 dezembro 2019 Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados Primeira alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados. Em vigor desde 27/12/2019 Tweet Imagem da Página 1.ª alteração ao regulamentoAprovação da Primeira Alteração - Aviso n.º 20738/2019 de 26 de dezembro publicado em Diário da RepúblicaFoi aprovada a Primeira Alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados, por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em sua sessão ordinária realizada, em 27 de novembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, aprovada em reunião ordinária realizada, em 25 de setembro de 2019.Mais se torna público que a Primeira Alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República. Versão anterior do regulamento (parcialmente revogado)Edital de 19-06-2012Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados Requerimento associadoPedido de Licença para Fogueiras e Queimadas (trata Balcão Único Municipal)