19 março 2013
Regulamento Municipal dos Espaços Verdes Urbanos
em vigor desde 19/03/2013
Os espaços verdes urbanos existentes
em todo o território do Município de Reguengos de Monsaraz são todos os espaços
abertos públicos, verdes e ou pavimentados dos aglomerados urbanos do concelho
de Reguengos de Monsaraz. A sua preservação e conservação tem como objetivo permitir
que os munícipes e utentes possam usufruir e beneficiar dos mesmos.
A expansão dos espaços verdes
urbanos tem como principal objetivo o equilíbrio ecológico das paisagens
urbanas e a criação de zonas de lazer e recreio, contribuindo para a melhoria
de vida dos munícipes.
Como tal, os espaços verdes urbanos
devem constituir sistemas e estruturas com expressão territorial e natural
individualizada, devendo, por isso, ser recriados e concebidos como uma unidade
indissociável do tecido edificado complementando-se e reforçando a sua função
que se traduzem na estrutura ecológica principal ou secundária.
Com este Regulamento pretende-se
dotar o Município de Reguengos de Monsaraz de um conjunto de normas e regras
que responsabilizem não só os munícipes e utentes, mas também todas as entidades
com competência para fiscalizar, investigar e participar as infrações ao
presente Regulamento.
Regulamento e edital
Edital de 04-03-2013
Regulamento Municipal dos Espaços Verdes Urbanos