Os Planos de Emergência de Protecção Civil são documentos formais nos quais as autoridades de Protecção Civil, nos seus diversos níveis, definem as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Protecção Civil imprescindíveis à resposta e à reposição da normalidade, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as vidas, a economia, o património e o ambiente.
São, assim, documentos desenvolvidos com o intuito de organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as acções necessárias à resposta, pelo que devem ser simples, flexíveis, dinâmicos, precisos e adequados às características locais. Deverão também permitir antecipar os cenários susceptíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência.
Consulte aqui o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil do Município de Reguengos de Monsaraz
Na Parte I apresenta-se o enquadramento do Plano em
termos legais e relativamente a outros instrumentos de planeamento e
gestão do território, e abordam-se as questões relacionadas com a sua
ativação. Definem-se os mecanismos que permitem a otimização da gestão
dos meios e recursos existentes no concelho através da organização de
exercícios de emergência.