Limpe o mato e corte árvores numa faixa de 50 metros à volta de todas as casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros e 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.
- Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras.
- Cortar árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação e impedir que os ramos se
projetem sobre o telhado.
Se
não o Fizer até 15 de março, pode pagar multas que podem ir até 5 mil
euros para pessoas singulares e até 60 mil euros para pessoas coletivas.
E este ano são a dobrar.
A partir de 15 de março, as Câmaras
Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os
proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara das despesas.
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Critérios para a gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão de combustível
(Conforme o Decreto-Lei n.º 10/2018 de 14 de Fevereiro)
As consequências extremas dos incêndios
que assolaram o território, aliadas às alterações das condições
climáticas, evidenciaram a necessidade de se proceder a um reforço da
segurança das populações e dos seus bens, através da clarificação dos
critérios de gestão de combustíveis nas faixas secundárias de gestão e
combustível.
Com efeito, as regras existentes revelaram-se
ineficazes para conter a progressão dos incêndios e para garantir a
segurança das pessoas e dos seus bens, pelo que importa proceder à sua
revisão.
Com esta alteração pretende-se ainda propiciar a
substituição, nas faixas secundárias de gestão de combustível, de áreas
de monocultura ocupadas por espécies mais vulneráveis aos incêndios, por
espécies autóctones e mais resilientes ao fogo.
A Lei n.º 114/2017,
de 29 de dezembro, estabeleceu para o ano de 2018 um regime excecional
aplicável às redes de secundárias de faixas de gestão de combustível,
nomeadamente no que respeita à intervenção dos municípios. Aproveita-se a
oportunidade para estabilizar a interpretação desse regime com vista à
sua plena e inequívoca operacionalização.
I. Para efeitos de gestão de combustíveis no âmbito das redes secundárias de gestão de combustível envolventes aos edifícios, aglomerados populacionais, equipamentos e infraestruturas, aos estratos arbóreos, arbustivos e subarbustivos, não integrados em áreas agrícolas, com exceção das áreas de pousio e de pastagens permanentes, ou de jardim, aplicam -se os seguintes critérios:
a) No estrato arbóreo a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 10 m nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto, devendo estar desramadas em 50 % da sua altura até que esta atinja os 8 m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 m acima do solo;
b) No estrato arbóreo, nas espécies não mencionadas na alínea anterior, a distância entre as copas das árvores permitidas deve ser no mínimo de 4 m e a desramação deve ser de 50 % da altura da árvore até que esta atinja os 8 m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 m acima do solo;
c) No estrato arbustivo a altura máxima da vegetação não pode exceder 50 cm;
d) No estrato subarbustivo a altura máxima da vegetação não pode exceder 20 cm.
II. No caso de infraestruturas da rede viária às quais se associem alinhamentos arbóreos com especial valor patrimonial ou paisagístico, ainda que das espécies previstas na alínea a) do n.º I, deve ser garantida na preservação do arvoredo o disposto no número anterior numa faixa correspondente à projeção vertical dos limites das suas copas acrescida de uma faixa de largura não inferior a 10 m para cada lado.
III. Nas faixas de gestão de combustíveis envolventes aos edifícios devem ainda ser cumpridos, cumulativamente, os seguintes critérios:
1 — As copas das árvores e dos arbustos devem estar distanciadas no mínimo 5 m da edificação, evitando –se ainda a sua projeção sobre a cobertura do edifício.
2 — Excecionalmente, no caso de arvoredo de especial valor patrimonial ou paisagístico pode admitir –se uma distância inferior a 5 m, desde que seja reforçada a descontinuidade horizontal e vertical de combustíveis e garantida a ausência de acumulação de combustíveis na cobertura do edifício.
3 — Sempre que possível, deverá ser criada uma faixa pavimentada de 1 m a 2 m de largura, circundando todo o edifício.
4 — Não poderão ocorrer quaisquer acumulações de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias altamente inflamáveis.
IV. No caso de faixas de gestão de combustível que abranjam arvoredo classificado de interesse público, zonas de proteção a edifícios e monumentos nacionais, manchas de arvoredo com especial valor patrimonial ou paisagístico ou manchas de arvoredo e outra vegetação protegida no âmbito da conservação da natureza e biodiversidade, tal como identificado em instrumento de gestão florestal, ou outros instrumentos de gestão territorial ou de gestão da Rede Natura 2000, pode a comissão municipal de defesa da floresta aprovar critérios específicos de gestão de combustíveis.
V. A aplicação dos critérios estabelecidos nos pontos anteriores pode ser excecionada mediante pedido apresentado pela entidade responsável pela gestão de combustível, quando da aplicação dos mesmos possa resultar um risco significativo e fundamentado para a estabilidade dos solos e taludes de vias rodo ou ferroviárias, através de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da proteção civil e das infraestruturas.
Consulte aqui o folheto do ICNF "Faixas de Gestão de Combustíveis | edifícios isolados e aglomerados populacionais"
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