18 novembro 2020 Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público em vigor desde 16/10/2014 Tweet Imagem da Página Editais e regulamentoProjeto da terceira alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público. Aviso DR n.º 18303/2020 de 11/11/2020 Período de discussão pública: 12 de novembro a 28 de dezembro de 2020Início do procedimento de elaboração da 3ª alteração ao regulamento aprovada na reunião da Câmara Municipal de 15/07/2020. Edital de 21/07/2020Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público (republicação com a 2ª alteração) 2ª alteração ao regulamento aprovada na reunião da Câmara Municipal de 17/09/2014 e na sessão da Assembleia Municipal de 30/09/2014. Entrada em vigor a 16/10/2014 (edital de 01/10/2014) 1ª alteração ao regulamento aprovada na reunião da Câmara Municipal de 29/05/2013 e na sessão da Assembleia Municipal de 27/06/2013. Entrada em vigor a 26/08/2013 (edital de 09/08/2013) Aprovação do regulamento na reunião da Câmara Municipal de 15/12/2010 e em deliberada na sessão da Assembleia Municipal de 27/12/2010. Entrada em vigor a 13/01/2011 (edital de 29/12/2010) Requerimento associadoRequerimento para Bolsa de Estudo a Estudantes do Ensino Superior Público