12 junho 2020
Atividades de Animação e Apoio à Família no pré-escolar (AAAF)
Almoço, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas para crianças do pré-escolar. Regulamento em vigor desde 25/10/2018.
As Atividades de Animação e Apoio à Família destinam-se a assegurar o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar antes e/ou depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas atividades.
O Município de Reguengos de Monsaraz promove esta resposta às famílias, a qual pode incluir, de acordo com a necessidade dos pais/encarregados de educação e as caraterísticas funcionais de cada estabelecimento de educação de ensino, as seguintes modalidades:
• Fornecimento de refeições
• Prolongamento de horário
• Atividades nas interrupções letivas
Inscrições
As inscrições e renovações para o ano letivo 2020/2021 encontram-se abertas a partir do dia 15 de junho de 2020.
A inscrição deve ser renovada anualmente.
A inscrição pode ser feita, preferencialmente:
Ou:
- no Balcão Único Municipal de segunda-feira a sexta-feira entre as 8.30h e as 16.00h;
Pagamentos mensais
A fatura é enviada para a morada fornecida na inscrição. O pagamento poderá ser feito por multibanco, na Tesouraria ou no Balcão Único, conforme a informação e datas que constem na fatura.
Regulamento
Regulamento Municipal para as Atividades de Animação e Apoio à Família
Procedimento de alteração ao regulamento
Aviso n.º 15393/2018 de 24/10, publicado em DR. Regulamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Reguengos de Monsaraz.
Aviso do início do período de discussão pública, 22/06/2018
Publicação do Aviso n.º 9296/2018 de 9 de julho, publicado em DRE. com a republicação do projeto de regulamento.
Início do procedimento
aprovado em Reunião da Câmara Municipal de 09/05/2018 (edital de 14/05/2018)
Regulamento anterior
Regulamento
de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos
Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de
Reguengos de Monsaraz (republicação com a 1ª alteração, em vigor desde 15/10/2011)
1ª alteração ao regulamento (edital de 30/09/2011)
Aprovação do regulamento (edital de 15/03/2011)
Legislação e competências
Despacho n.º 9265-B/2013 de 15/07/2013, que se aplica aos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico e define as normas a observar no período de funcionamento dos respetivos estabelecimentos, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).
Lei n.º 5/1997 de 10/02/1997, Lei-quadro da Educação Pré-escolar