12 junho 2020

Atividades de Animação e Apoio à Família no pré-escolar (AAAF)

Almoço, prolongamento de horário e atividades nas interrupções letivas para crianças do pré-escolar. Regulamento em vigor desde 25/10/2018.

As Atividades de Animação e Apoio à Família destinam-se a assegurar o acompanhamento das crianças na educação pré-escolar antes e/ou depois do período diário de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas atividades.
O Município de Reguengos de Monsaraz promove esta resposta às famílias, a qual pode incluir, de acordo com a necessidade dos pais/encarregados de educação e as caraterísticas funcionais de cada estabelecimento de educação de ensino, as seguintes modalidades: 

• Fornecimento de refeições
• Prolongamento de horário
• Atividades nas interrupções letivas


Inscri​​​​ções

​​As inscrições e renovações para o ano letivo 2020/2021 encontram-se abertas a partir do dia 15 de junho de 2020.

A inscrição deve s​er reno​​vada anualmente.​​

A inscrição pode ser feita, preferencialmente:

Ou:
  • no ​Balcão Único Municipal ​​​​​​de ​​segunda-feira a sexta-feira entre as 8.30h e as 16.00h;
Mais informações consulte aqui o folheto

P​​ag​​amen​​tos mensais

​​A fatura é enviada para a morada fornecida​ na inscrição. O pagamento poderá ser feito por multibanco, na Tesouraria ou no Balcão Único, conforme a informação e datas que constem na fatura.

Regula​​​​​m​​ento

Regulamento Municipal para as Atividades de Animação e Apoio à Família

Procedimento de alteração ao regulamento

Aviso n.º 15393/2018 de 24/10, publicado em DR. Regulame​nto dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Reguengos de Monsaraz.

Aviso do início do período de discussão pública, 22/06/2018

Publicação do Aviso n.º 9296/2018 de 9 de julho, publicado em DRE. com a republicação do projeto de regulamento.​​

Início do procedimento aprovado em Reunião da Câmara Municipal de 09/05/2018 (edital de 14/05/2018)​

Regulamento anterior​

Regulamento de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Município de Reguengos de Monsaraz (republicação com a 1ª alteração, em vigor desde 15/10/2011)

1ª alteração ao regulamento (edital de 30/09/2011)

Aprovação do regulamento (edital de 15/03/2011)


 

​Legislação e competê​​​ncia​s

Despacho n.º 9265-B/2013 de 15/07/2013, que se aplica aos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico e define as normas a observar no período de funcionamento dos respetivos estabelecimentos, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

Lei n.º 5/1997 de 10/02/1997, Lei-quadro da Educação Pré-escolar