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O foral afonsino de 1276

D. Afonso III não foi apenas o grande impulsionador do repovoamento cristão de Monsaraz e do Alentejo na centúria de duzentos. Empreendeu também a reorganização administrativa da vila, dando grande primazia ao desenvolvimento da agricultura e do comércio. Um facto importante na história do concelho deu-se a 18 de Janeiro de 1265; nesse dia, Vicente Fernandes, tabelião público de Monsaraz, lavrava na presença das autoridades administrativas da vila, a carta de demarcação do termo montesarense e da herdade de Portel, de D. João Peres de Aboim, mordomo-mor do rei. Estabelecidas e demarcadas as fronteiras do seu concelho, Monsaraz organiza então o seu quadro institucional e jurídico que passa pela figura do alcaide, do alvazil, do tabelião e do procurador. Para enquadrar juridicamente este quadro administrativo, o rei outorga carta de foral a Monsaraz no ano de 1276 seguindo o modelo estabelecido no foral de Beja. Neste documento, D. Afonso III estipula, por um lado, quais os privilégios que concede à vila em termos de isenções de pagamento de montado e de portagem e, por outro, define as garantias jurídicas que abrangem os moradores e os seus domicílios em termos de direitos e penalidades.

Transcrição do foral afonsino

O foral Manuelino de 1512

Em 1 de Junho de 2012 passaram precisamente 500 anos desde que o rei D. Manuel I outorgou, em Lisboa, um novo foral à vila de Monsaraz, para substituir o antigo foral afonsino (datado de 1276 – D. Afonso III), redigido em latim bárbaro e já à época em mau estado de conservação e de difícil leitura e interpretação pelos oficiais da Câmara. O foral de Monsaraz é um documento em pergaminho (pele de animal) e manuscrito com tinta escura, sendo encadernado com uma capa de madeira forrada a couro, ladeada pelas esferas armilares que centram o brasão das armas reais. Sabemos que eram feitas três cópias dos forais desta espécie e assim, uma dela era a da Torre do Tombo (livro de registo), outra a do donatário (neste caso, a Casa de Bragança) e a terceira a da respetiva Câmara Municipal. O exemplar que atualmente existe no Museu do Fresco em Monsaraz foi adquirido em Junho de 1927 pelo Presidente da Câmara de Reguengos, Braz Garcia da Costa, que o comprou por 1.500$00 a um particular que residia em Évora. Posteriormente, em Fevereiro de 1949, José Garcia da Costa, à data Presidente da Câmara, doou-o definitivamente ao Museu Paroquial da Igreja de Nossa Senhora da Lagoa.

Transcrição do foral manuelino