Tarifário para o ano 2020
Tarifário dos Serviços de Água, de Saneamento e de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Reguengos de Monsaraz para o ano de 2020
aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de 20/11/2019 e publicado pelo edital n.º 08/TLS/2019 de 29/11/2019. Em vigor desde 01/01/2020.
Tarifário para o ano 2019
Tarifário dos Serviços de Água, de Saneamento e de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Reguengos de Monsaraz para o ano de 2019
aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de 22/11/2018 e publicado pelo edital n.º 12/TLS/2018 de 29/11/2018. Em vigor desde 01/01/2019.
Tarifário Doméstico
| Tarifa Fixa (30 dias)*1 | 3,6000 € |
| Tarifa variável (m3) - (Escalão/consumos) |
1º escalão | até 5 m3 | 0,4400 € |
2º escalão | superior a 5 m3 até 15 m3 | 0,9600 € |
3º escalão | superior a 15 m3 até 25 m3 | 1,9500 € |
4º escalão | superior a 25 m3 | 2,4500 € |
Taxa de Recursos Hídricos de Abastecimento (a atualizar)
| 0,0181 €/m3 |
| Tarifa Fixa (30 dias) | 1,5000 € |
| Tarifa Variável (m3)*2 | 70% |
Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento (a atualizar)
| 0,0070 €/m3 |
| Tarifa Fixa (30 dias) | 2,1000 € |
| Tarifa Variável (em função dos m3 de água consumida) | 0,3120 €/m3 |
NOTAS
*1
- Aos utilizadores domésticos cujo contador possua com diâmetro nominal
superior a 25 mm, será aplicada a tarifa fixa prevista para os
utilizadores não-domésticos.
*2 - A Tarifa Variável de
saneamento é calculada por aplicação de uma percentagem sobre a
componente variável do serviço de abastecimento (custo de
abastecimento).
Tarifário Não Doméstico
| Tarifa Fixa (30 dias - nível/diâmetro do contador) |
1º nível | até 20 mm | 4,1000 € |
2º nível | superior a 20 mm até 30 mm | 7,0000 € |
3º nível | superior a 30 mm até 50 mm | 12,0000 € |
4º nível | superior a 50 mm até 100 mm | 13,5000 € |
5º nível | superior a 100 mm até 300 mm | 30,0000 € |
| Tarifa Variável (m3) | 1,1500 € |
Taxa de Recursos Hídricos de Abastecimento (a atualizar)
| 0,0181 €/m3 |
| Tarifa Fixa (30 dias) | 2,2500 € |
| Tarifa Variável (m3) | 70% |
Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento (a atualizar)
| 0,0070 €/m3 |
| Tarifa Fixa (30 dias) | 5,3400 € |
| Tarifa Variável (em função dos m3 de água consumida) | 0,3200 €/m3 |
Tarifário para ligações temporárias (obras, circos, feiras, festivais, etc.)
| Componente Fixa | 7,0000 € |
| Componente Variável (m3) | 1,1500 € |
Taxa de Recursos Hídricos de Abastecimento (a atualizar)
| 0,0181 €/m3 |
| Componente fixa (restantes meses ou fração) | 2, 2500 € |
| Tarifa Variável (m3) | 70% |
Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento (a atualizar)
| 0,0070 €/m3 |
Tarifário Especial Doméstico Social
| Tarifa Fixa (30 dias)*3 | 1,8000 € |
| Tarifa Variável (m3) |
1º escalão | até 15 m3 | 0,4400 € |
2º escalão | de 16 m3a 25 m3 | 1,9500 € |
3º escalão | superior a 25 m3 | 2,4500 € |
Taxa de Recursos Hídricos de Abastecimento (a atualizar)
| 0,0181 €/m3 |
| Tarifa Fixa (30 dias) | 0,7500 € |
| Tarifa Variável (m3) | 65% |
Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento (a atualizar)
| 0,0070 €/m3 |
| Tarifa Fixa (30 dias) | 1,0500 € |
| Tarifa Variável (em função dos m3 de água consumida) | 0,2340 €/m3 |
NOTAS:
*3
- Aos utilizadores domésticos beneficiários do tarifário doméstico
social, cujo contador possua com diâmetro nominal superior a 25 mm, será
aplicada a tarifa fixa prevista para os utilizadores não-domésticos
reduzida em 50%.
O Tarifário Doméstico Social, é aplicável aos consumidores domésticos finais que sejam titulares do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz.
As
condições de acesso ao Cartão Social do Munícipe de Reguengos de
Monsaraz encontram-se definidas no Regulamento Municipal de Atribuição
do referido cartão. 
Para mais informações clique aqui.
A
aplicação do Tarifário Doméstico Social é fixada por um período de 1
ano (validade do Cartão Social), devendo a mesma ser renovada com a
apresentação da prova de renovação do referido cartão.
Tarifário Especial Famílias Numerosas
| Tarifa Fixa (30 dias)*4 | 3,6000 € |
| Tarifa Variável (m3) |
3 descendentes | |
1º escalão | até 10 m3
| 0,4400 € |
2º escalão | de 11 m3 até 20 m3
| 0,9600 € |
3º escalão | de 21 m3até 30 m3
| 1,9500 € |
4º escalão | Superior a 30 m3
| 2,4500 € |
4 descendentes | |
1º escalão | até 14 m3
| 0,4400 € |
2º escalão | de 15 m3até 24 m3
| 0,9600 € |
3º escalão | de 25 m3até 34 m3
| 1,9500 € |
4º escalão | Superior a 34 m3
| 2,4500 € |
5 ou mais descendentes | |
1º escalão | até 17 m3
| 0,4400 € |
2º escalão | de 18 m3até 27 m3
| 0,9600 € |
3º escalão | de 28 m3até 37 m3
| 1,9500 € |
4º escalão | Superior a 37 m3
| 2,4500 € |
Taxa de Recursos Hídricos de Abastecimento (a atualizar)
| 0,0181 €/m3 |
| Tarifa Fixa (30 dias) | 1,5000 € |
| Tarifa Variável (m3) | 65% |
Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento (a atualizar)
| 0,0070 €/m3 |
| Tarifa Fixa (30 dias) | 2,1000 € |
| Tarifa Variável (em função dos m3 de água consumida) | 0,2340 €/m3 |
Notas:
*4
- Aos utilizadores domésticos beneficiários do Tarifário Famílias
Numerosas, cujo contador possua com diâmetro nominal superior a 25 mm,
será aplicada a tarifa fixa prevista para os utilizadores
não-domésticos.
O Tarifário Famílias Numerosas
destina-se a utilizadores domésticos cujo agregado familiar seja
composto por três ou mais descendentes e tenham residência no concelho
de Reguengos de Monsaraz.
A aplicação do Tarifário Famílias
Numerosas é fixada por um período de 1 ano, findo o qual deve ser
renovada, devendo o utilizador apresentar os documentos previstos ponto
anterior (documentos para concessão).
Documentos a entregar para requerer o tarifário famílias numerosas:
Para requerer o Tarifário Famílias Numerosas o requerente deverá apresentar:
- Requerimento tipo disponibilizado pelo Município de Reguengos de Monsaraz;
- Atestado de residência e de composição do agregado familiar a emitir pela Junta de Freguesia da área de residência;
- Declaração
de IRS do ano anterior e respetiva nota de liquidação, ou, na sua falta
justificada, declaração do serviço de finanças comprovativo da isenção.
A declaração de IRS será substituída por outro documento idóneo
comprovativo dos rendimentos quando no caso do requerente não estar
legalmente obrigado à entrega da mesma.
Os serviços municipais poderão solicitar sempre outros documentos quando tal se mostre necessário à apreciação o pedido.
Para
mais informações consulte aqui o Regulamento do Serviço de
Abastecimento Público de Água do Município de Reguengos de Monsaraz
Tarifário
Especial Autarquias Locais, instituições particulares de solidariedade
social, entidades de reconhecida utilidade pública, associações
culturais, recreativas e desportivas
| Tarifa Fixa (30 dias) - (Nível/diâmetro nominal do contador) | |
1º (até 30 mm) | 3,6000 € |
2º (superior a 30 mm) | 12,0000 € |
| Tarifa Variável (m3) | 0,9600 € |
Taxa de Recursos Hídricos de Abastecimento (a atualizar)
| 0,0181 €/m3 |
| Tarifa Fixa (30 dias) - (Nível/diâmetro nominal do contador) |
|
1º (até 30 mm) | 1,5000 € |
2º (superior a 30 mm) | 2,2500 € |
| Tarifa Variável (m3) | 70% |
Taxa de Recursos Hídricos de Saneamento (a atualizar)
| 0,0070 €/m3 |
| Tarifa Fixa (30 dias) | 2,1000 € |
| Tarifa Variável (em função dos m3 de água consumida) | 0,3120 €/m3 |
Tarifário de Serviços Auxiliares
| Execução de ramal de abastecimento de água (até 8 m): | |
até ø 1" | 0,0000 € | (nos termos da Recomendação IRAR n.º 1/2009 – 0% do valor de referência do ano de 2013 – 250€) |
superior a ø 1" até ø 2" | 0,0000 € | (nos termos da Recomendação IRAR n.º 1/2009 – 0% do valor de referência do ano de 2013 – 300€) |
| Execução de ramal de abastecimento de água (de 9 m até 20 m): | |
até ø 1" | 0,0000 € | (nos termos da Recomendação IRAR n.º 1/2009 – 0% do valor de referência do ano de 2013 – 300€) |
superior a ø 1" até ø 2" | 0,0000 € | (nos termos da Recomendação IRAR n.º 1/2009 – 0% do valor de referência do ano de 2013 – 400€) |
| Execução de rede de água a pedido dos interessados (superior a 20 m) | O
valor a cobrar pela execução de ramais de águas é o valor calculado no
orçamento correspondente (ou o resultante dos custos suportados se não
houver pedido de orçamento) acrescido de 10% para cobrir os custos
indiretos, tendo sempre como limites mínimos os valores referidos nos
números anteriores. |
| Restabelecimento de abastecimento de água após corte | 15,0000 € | |
| Reinício do fornecimento após suspensão do fornecimento pelo consumidor | 15,0000 € | |
| Fornecimento de orçamentos para execução de ramais de abastecimento de ramais de água, a pedido dos interessados | 43,2300 € | |
| Realização de vistorias aos sistemas prediais a pedidos dos utilizadores | 100,0000 € | (acresce 30,00 € por fogo) |
| Realização de vistorias às infraestruturas de abastecimento e saneamento em urbanizações (2 visitas) | 250,0000 € | (acresce 100 € por cada visita extra) |
| Leitura extraordinária de consumos de água | 11,3100 € | |
| Caução para verificação extraordinária de contador a pedido do utilizador | 50,0000 € | A
caução é perdida quando não se verifique qualquer avaria do contador ou
esta seja imputável ao utilizador. A caução será recuperada nos
restantes casos. |
| Informação sobre o sistema público de abastecimento em plantas de localização | 20,0000 € | |
| Ensaios: | | |
Moradia, fogo, estabelecimento comercial ou garagem | 30,0000 € | |
Unidade industrial ou comercial | 30,0000 € | |
Urbanização | 345,0000 € | |
| Deslocação de contador | 50,0000 € | |
| Substituição do ramal a pedido do utilizador | | |
até 1 polegada - situações em que a substituição não se fique a dever à necessidade básica de disponibilização do serviço (ex.: aumento de polegada, conveniência do requerente)
| O valor a cobrar pela execução de ramais de águas é o valor calculado no orçamento correspondente (ou o resultante dos custos suportados se não houver pedido de orçamento) acrescido de 10% para cobrir os custos indiretos, tendo sempre como limites mínimos os valores referidos nos números anteriores. |
superior a 1 polegada - situações em que a substituição não se fique a dever à necessidade básica de disponibilização do serviço (ex.: aumento de polegada, conveniência do requerente)
| O valor a cobrar pela execução de ramais de águas é o valor calculado no orçamento correspondente (ou o resultante dos custos suportados se não houver pedido de orçamento) acrescido de 10% para cobrir os custos indiretos, tendo sempre como limites mínimos os valores referidos nos números anteriores. |
Fornecimento avulso de água (após apreciação prévia pelos serviços técnicos)
|
| |
Para fins urgentes de subsistência (por ex.: atividade pecuária, atividade agrícola, etc.) | 1,1500 €/m3 | |
Para fins lúdicos (ex: piscinas) | 2,4500 €/m3 | |
| Execução de ramal de saneamento (esgoto e águas pluviais): | |
Esgoto doméstico ou pluvial | 0,0000 € | (nos termos da Recomendação IRAR n.º 1/2009 –0% do valor de referência do ano de 2013 – 250€) |
Esgoto doméstico e pluvial | 0,0000 € | (nos termos da Recomendação IRAR n.º 1/2009 – 0% do valor de referência do ano de 2013 – 400€) |
| Substituição de ramal a pedido do utilizador situações em que a substituição não se fique a dever à necessidade básica de disponibilização do serviço (conveniência do requerente) | | |
doméstico ou pluvial
| O valor a cobrar pela execução de ramais de saneamento é o valor calculado no orçamento correspondente (ou o resultante dos custos suportados se não houver pedido de orçamento) acrescido de 10% para cobrir os custos indiretos, tendo sempre como limites mínimos os valores referidos nos números anteriores. |
doméstico e pluvial
|
| Execução de rede de esgoto doméstico e /ou pluvial, a pedido dos interessados (superior a 20 m) | o
valor a cobrar pela execução de ramais de esgoto é o valor calculado no
orçamento correspondente (ou o resultante dos custos suportados se não
houver pedido de orçamento) acrescido de 10% para cobrir os custos
indiretos, tendo sempre como limites mínimos os valores referidos no
número anterior. |
| Restabelecimento de ramal saneamento após corte | 98,5700 € | |
| Fornecimento de orçamentos para execução de ramais de saneamento, a pedido dos interessados: | |
Esgoto doméstico ou pluvial | 43,2300 € | |
Esgoto doméstico e pluvial | 57,6400 € | |
| Realização de vistorias aos sistemas prediais a pedidos dos utilizadores | 100,0000 € | (acresce 30,00 € por fogo) |
| Realização de vistorias às infraestruturas de abastecimento e saneamento em urbanizações (2 visitas) | 250,0000 € | (acresce 100 € por cada visita extra) |
| Informação sobre o sistema público de saneamento em plantas de localização | 20,0000 € | |
| Prestação de serviço de limpeza de fossas e desobstrução de coletores (resíduos domésticos): | |
a) Deslocação de viatura | 18,1800 € | - A
prestação dos serviços referidos nas alíneas b) e c), quando efetuada
em dias úteis de trabalho após as 16 horas, ou em fins-de-semana ou
feriados, será acrescido de 8,00 €/hora. - Nos serviços de duração inferior a 1 hora é considerada uma hora de serviço para efeitos de faturação. - Nos consumidores que tenham contratualizado o serviço de saneamento não há lugar ao pagamento desta tarifa. |
b) Serviço de limpeza de fossa | 20,0000 €/hora |
c) Serviço de desobstrução de coletor | 20,0000 €/hora |
| Prestação de serviço de limpeza de fossas e desobstrução de coletores (resíduos industriais): | |
a) Deslocação de viatura | 18,1800 € | A
prestação dos serviços referidos nas alíneas b) e c), quando efetuada
em dias úteis de trabalho após as 16 horas, ou em fins-de-semana ou
feriados, será acrescido de 10,50 €/hora. - Nos serviços de duração inferior a 1 hora é considerada uma hora de serviço para efeitos de faturação. - Nos consumidores que tenham contratualizado o serviço de saneamento não há lugar ao pagamento desta tarifa. |
b) Serviço de limpeza de fossa | 35,0000 €/hora |
c) Serviço de desobstrução | de coletor | ra |
| Colocação de contentor fora da rede de recolha de resíduos urbanos | 1,1400 € (custo por km/mês) | Em distâncias inferiores a 1 km, considera-se esta distância.
Acresce
o valor da tarifa fixa de resíduos aplicável ao tipo de consumidor em
que o requerente se enquadraria (doméstico, não doméstico ou tarifário
especial).
|
NOTA: Às tarifas previstas nos presentes tarifários acresce IVA nos termos e às taxas legais em vigor.
Anos anteriores
Tarifário dos Serviços de Água, de Saneamento e de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Reguengos de Monsaraz para o ano de 2018, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de 22/11/2017 e publicado pelo edital n.º 04/TLS/2017 de 28/11/2017. Em vigor desde 01/01/2018.
Tarifário dos Serviços de Água, de Saneamento e de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Reguengos de Monsaraz para o ano de 2017, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de 07/12/2016 e publicado pelo edital n.º 05/TLS/2016 de 07/12/2016. Em vigor desde 01/01/2017.
Tarifário dos Serviços de Água, de Saneamento e de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Reguengos de Monsaraz para o ano de 2016, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de 25/11/2015 e publicado pelo edital n.º 07/TLS/2015 de 26/11/2015. Em vigor desde 01/01/2016.
Tarifário dos Serviços de Água, de Saneamento e de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Reguengos de Monsaraz para o ano de 2015, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de 10/12/2014 e publicado pelo edital n.º 08/TLS/2014 de 10/12/2014. Em vigor desde 01/01/2015.