5ª alteração ao regulamento
Quinta Alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz (Aviso n.º 8640/2020 de 3 de junho publicado em DRE) Em vigor desde 04/06/2020
foi aprovada a Quinta Alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz, por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em sua sessão ordinária realizada, em 30 de abril de 2020, sob proposta da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, aprovada em reunião ordinária realizada, em 25 de março de 2020, a qual se publica em anexo ao presente Aviso, e cujo teor se dá por integralmente reproduzido para todos os devidos e legais efeitos.
Início do procedimento de alteração ao regulamento de atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz (edital de 23/10/2019)
Esta alteração visa a eliminação da previsão de atribuição de comparticipação nas despesas efetuadas com a aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica no Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe, uma vez que o Município pretende aderir ao Programa abem: Rede Solidária do Medicamento.
Os interessados no procedimento, com vista à elaboração do Projeto de quinta alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz, poderão constituir-se como tal no procedimento e apresentarem os seus contributos/sugestões para a mesma, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente edital, através de comunicação escrita, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, que contenha a identificação completa do requerente e, sempre que possível, o respetivo endereço eletrónico.
Abertura do período de consulta pública, que decorre até dia 17/03/2020 (aviso n.º 1812/2020 de 03/02/2020 publicado em DR)
Submissão a consulta pública, pelo período de trinta dias 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz (5.ª alteração).
Durante este período, poderão os interessados consultar o Projeto de Alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz, na Divisão Jurídica, de Auditoria do Município de Reguengos de Monsaraz, sito no Edifício dos Paços do Concelho, à Praça da Liberdade, da Cidade de Reguengos de Monsaraz, durante o horário normal de expediente, ou na página eletrónica da autarquia no seguinte endereço http://www.cm-reguengos-monsaraz.pt, para, querendo, formular, por escrito, as sugestões que entendam, as quais deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Praça da Liberdade, Apt. 6, 7201-970 Reguengos de Monsaraz, ou para o endereço de correio eletrónico: geral@cm-reguengos-monsaraz.pt.
4ª alteração ao regulamento
Quarta Alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz (Aviso n.º 14960/2018 de 17 de outubro publicado em DRE) Em vigor desde 18/10/2018
foi aprovada a quarta alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz, por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em sua sessão ordinária realizada, em 27 de setembro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, aprovada em reunião ordinária realizada, em 18 de julho de 2018, a qual se publica em anexo ao presente Edital
Abertura do período de consulta pública, que decorre até dia 04/07/2018 (aviso n.º 6881/2018 de 22/05/2018 publicado em DR)
Submissão a consulta pública, pelo período de trinta dias 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz (4.ª alteração).
Durante este período, poderão os interessados consultar o Projeto de Alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz, no Gabinete Jurídico e de Auditoria do Município de Reguengos de Monsaraz, sito no Edifício dos Paços do Concelho, à Praça da Liberdade, da Cidade de Reguengos de Monsaraz, durante o horário normal de expediente, ou na página eletrónica da autarquia no seguinte endereço http://www.cm-reguengos-monsaraz.pt, para, querendo, formular, por escrito, as sugestões que entendam, as quais deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Praça da Liberdade, Apt. 6, 7201 -970 Reguengos de Monsaraz, ou para o endereço de correio eletrónico: geral@cm-reguengos-monsaraz.pt.
Início do procedimento de alteração ao regulamento de atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz (edital de 28/03/2018)
Esta alteração visa a alteração dos artigos 4.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, 19.º, 24.º, 25.º e 39.º, considerando as sugestões e observações do Serviço de Ação Social do Município de Reguengos de Monsaraz e o objetivo de se introduzir novos benefícios aos titulares do Cartão Social.
Os interessados no procedimento, com vista à elaboração da proposta de alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz, poderão constituir-se como tal no procedimento e apresentarem os seus contributos/sugestões para a mesma, no prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente edital (dia 16 de abril de 2018)
3ª alteração ao regulamento
Regulamento de atribuição do Cartão Social do Munícipe - 3ª alteração (em vigor desde 24/06/2017)
Com a crise económica em Portugal e o aumento do endividamento por parte dos portugueses, existem várias famílias com rendimentos penhorados, designadamente os respetivos vencimentos ou pensões de reforma, sendo esta uma situação em que as respetivas famílias podem contar com os benefícios do cartão, no caso destes valores penhorados não serem considerados nos cálculos para o apuramento do rendimento per capita.
Por outro lado, verificou-se ainda a necessidade de introduzir outro tipo de despesas nas deduções ao rendimento anual ilíquido, para o apuramento do rendimento per capita; bem como acrescentar a comparticipação nas despesas efetuadas com exames médicos, desde que devidamente comprovadas.
Aprovação da 3ª alteração ao regulamento (aviso n.º 6994/2017 de 23/06/2017)
Aprovada a terceira alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz, por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em sua sessão ordinária realizada, em 27 de abril de 2017, sob proposta da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, aprovada em reunião ordinária realizada, em 15 de março de 2017
Submissão a consulta pública o Projeto de Alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz Aviso n.º 792/2017 de 18 de janeiro, publicado em DR
2ª alteração ao regulamento
Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe - 2ª alteração em vigor desde 14/03/2015
Passado cerca de um ano, o número de cartões atribuídos revela-se pouco significativo para colmatar as necessidades da população idosa e das famílias carenciadas do Concelho de Reguengos de Monsaraz. Assim, para abranger um maior número de beneficiários, o Município de Reguengos de Monsaraz pretende alterar o conceito de indivíduos ou agregados familiares em situação de carência socioeconómica. Por outro lado, pretende-se introduzir outros benefícios, de forma a dar resposta às necessidades concretas dos munícipes mais carenciados e com necessidades de apoio social de emergência.
Com a entrada em vigor do Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pelo Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, procedeu-se ainda à adaptação do presente Regulamento à legislação em vigor.
Aprovação da segunda alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz (edital de 27/02/2015)
Aprovada a segunda alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz, por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em sua sessão ordinária realizada, em 27 de fevereiro de 2015, sob proposta da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, aprovada em reunião ordinária realizada, em 07 de janeiro de 2015
1ª alteração ao regulamento
Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe (aprovado a 12 de setembro de 2013)
Texto integral do regulamento com as alterações
Aprovado pela Câmara Municipal em: 03 de abril de 2013
Aprovado pela Assembleia Municipal: 30 de abril de 2013
Alterações aprovadas pela Câmara Municipal em: 04 de setembro de 2013
Alterações aprovadas pela Assembleia Municipal: 12 de setembro de 2013
Aprovação da alteração ao Regulamento de atribuição do Cartão Solidário (edital de 13/09/2013)
Alteração da designação para Regulamento de Atribuição do Cartão Social do Munícipe de Reguengos de Monsaraz, aprovada
pela Assembleia Municipal a 12 de setembro de 2013 e pela Câmara Municipal a 04 de setembro
de 2013
Regulamento original (revogado)
Aprovação do regulamento de atribuição do Cartão Solidário (edital de 22/05/2013)
Aprovado o Regulamento de Atribuição do Cartão Solidário, por deliberação da Assembleia Municipal, tomada em sua sessão ordinária realizada, em 30 de abril de 2013, sob proposta da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, aprovada em reunião ordinária realizada, em 03 de abril de 2013.
Requerimento