Balcão Único Municipal

O Balcão Único Municipal é um serviço de atendimento presencial, telefónico e virtual, que resulta de um processo de modernização administrativa e que pretende disponibilizar ao Munícipe um serviço de maior qualidade, rapidez e eficiência, apostando na proximidade com os cidadãos.

No Balcão Único Municipal poderá tratar, entre outros, dos seguintes assuntos:

- licenciamento de recintos itinerantes e improvisados;
- licenciamento de provas e manifestações desportivas em lugares públicos;
- licença especial de ruído;
- pagamento da fatura da água;
- pagamento da componente de apoio à família;
- carregamento de passes escolares;
- licenciamento de fogueiras e queimadas;
- cedências de viaturas municipais de passageiros;
- execução de ramais de água e de saneamento;
- limpeza de fossas e esgotos domésticos;
- concessão e renovação da carta de caçador;
- obras isentas de licença;
- ocupação da via pública por motivos de obras;
- declarações e certidões diversas;
- certificação de inspeção periódica de elevadores;
- certidões de toponímia;
- exposições e reclamações;
- pedido de recolha de monos domésticos

Sugestão: Antes de se dirigir ao BU verificar se tem consigo toda a documentação relativa ao assunto que pretende tratar (conforme consta nos documentos a anexar aos formulários). Faça-se sempre acompanhar dos seus documentos de identificação Civil e Fiscal.

O Balcão Único Municipal também é um ponto de atendimento do Espaço do Cidadão.
O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão. No Espaço Cidadão tem acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços de claro interesse público.
Neste novo balcão pode, por exemplo, tratar da sua Carta de Condução, apresentar despesas junto da ADSE, solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença, Chave-móvel Digital, entre muitos outros.

O Balcão ùnico Municipal de Reguengos de Monsaraz faz também atendimento mediado do Licenciamento Zero.
O Licenciamento zero cuja designação oficial é Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR) é um processo de simplificação administrativa e regulatória, que prevê a desmaterialização de vários procedimentos administrativos relacionados com o licenciamento de algumas atividades económicas.
Nesta ligação pode aceder aos diversos serviços do Licenciamento Zero
Licenciamento Zero (ligação ao Portal do Cidadão)