Em vigor desde 13/07/2016

O Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz surge com o objetivo de potenciar a participação dos cidadãos e das forças vivas do concelho nas decisões da comunidade e incentivar a sua participação na governação local, promovendo o diálogo entre eleitos, técnicos, cidadãos e a sociedade civil na procura das melhores e mais eficientes soluções para os problemas locais, bem como uma democracia participativa e de proximidade. Procura -se, igualmente, o contributo para a inclusão de novas propostas nos documentos de gestão (Orçamento e Grandes Opções do Plano) para além daquelas que já mereceram acolhimento dos decisores políticos.

O Orçamento Participativo tem, também, como um dos objetivos principais aprofundar a transparência da atividade autárquica, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.

Regulamento

Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (Aviso n.º 8724/2016 publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 132 — 12 de julho de 2016)

Procedimento de alteração do Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz

Início do procedimento de alteração do Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (Edital de 18/12/2019)​

Procedimento de elaboração do regulamento: em discussão pública até 21 de junho de 2016

Início do procedimento de elaboração do Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (Edital n.º 1/AGL/2016 de 13/04/2016)​​

 Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz (publicação em DR - aviso n.º 5904/2016 de 06/05/2016)​