O
Município de Reguengos de Monsaraz definiu em 2014 quatro áreas de reabilitação
urbana no concelho, decisão que agora vem permitir o acesso a candidaturas ao
financiamento de projetos no âmbito do IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para
a Reabilitação e Revitalização Urbanas, nomeadamente em Reguengos de Monsaraz,
S. Pedro do Corval, Campinho e S. Marcos do Campo.
Assim,
já podem ser efetuadas as candidaturas para obtenção de apoios, que
correspondem a empréstimos com condições
mais vantajosas para os promotores face às atualmente existentes no mercado,
para a reabilitação integral de edifícios destinados a habitação ou a outras
atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais
adequadas, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros. Estes
empréstimos estão disponíveis em todas as regiões e para todo o tipo de
beneficiários, sejam pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.
A Área de
Reabilitação Urbana de Reguengos de Monsaraz visa materializar no
terreno os projetos do Plano de Urbanização de Reguengos de Monsaraz, que
correspondem à estratégia delineada de reabilitação urbana e abrangem trechos
que justificam uma intervenção qualificadora integrada. A área definida para a
cidade é de 131 hectares, cerca de 30 por cento do perímetro urbano.
A Área de
Reabilitação Urbana de Campinho, com 25 hectares, engloba 60 por cento da aldeia,
a de S. Marcos do Campo tem 19,2 hectares e integra 45 por cento da área da
localidade, enquanto a de S. Pedro do Corval abrange 30,7 hectares e
corresponde a 40 por cento da povoação. Estas áreas integram os centros urbanos
e as áreas consolidadas envolventes das três localidades.
Pretende-se que as delimitações contribuam para reter e
captar população, valorizar o património construído, cultural e religioso, mas
também para dinamizar o comércio e serviços locais e fomentar o desenvolvimento
turístico. A estratégia da autarquia para Campinho, S. Marcos do Campo e S.
Pedro do Corval assenta na valorização e dignificação do espaço e ambiente
urbano, na regeneração e na requalificação do espaço público.
José Calixto,
Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, considera que “a
autarquia quando
elaborou o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano teve a visão estratégica
de apostar fortemente na área de reabilitação urbana, o que nos torna
atualmente no concelho com maior cobertura deste instrumento de apoio à
regeneração urbana em todo o Alentejo central. Há três anos, definimos
imediatamente que as áreas de reabilitação urbana seriam fundamentais para a
requalificação do património publico e privado, como tem vindo a acontecer, por
exemplo, na grande expansão das unidades de alojamento local nas nossas
aldeias”.
O IFRRU
2020 atua em todo o território nacional e é
um instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020 que tem como
objetivo o financiamento de operações de reabilitação urbana nas áreas delimitadas pelos municípios. Podem ser financiados projetos de reabilitação integral de edifícios com idade igual ou
superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de
conservação igual ou inferior a 2 determinado nos termos do Decreto-Lei n.º
266-B/2012, de 31 de dezembro), espaços e unidades industriais abandonadas e frações
privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação
integral.
O Município
de Reguengos de Monsaraz tem um interlocutor IFRRU 2020, a arquiteta paisagista
Ana Margarida Ferreira, que emitirá o parecer de enquadramento de cada projeto
e apoiará o processo de licenciamento, enquanto a certificação energética será da
responsabilidade de um perito qualificado. As candidaturas terão de ser
efetuadas num balcão dos bancos selecionados através de um concurso público
internacional, nomeadamente o Santander
Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco
Popular Portugal.