O Município de Reguengos de Monsaraz
está a preparar a implementação do Orçamento Participativo. O projeto de
regulamento encontra-se em fase de discussão pública até ao dia 20 de junho,
prevendo-se a sua entrada em vigor no início do mês de julho, seguindo-se
depois a preparação do Orçamento Participativo com a escolha dos projetos que
vão integrar o orçamento municipal de 2017.
O Orçamento
Participativo do Município de Reguengos de Monsaraz surge com o objetivo de incentivar
e potenciar a participação dos cidadãos e das forças vivas do concelho nas
decisões da comunidade e da governação local. Desta forma promove-se o diálogo
entre eleitos, técnicos, cidadãos e a sociedade civil na procura das melhores e
mais eficientes soluções para os problemas locais, incluindo-se os seus
contributos e propostas nos documentos de gestão (Orçamento e Grandes Opções do
Plano).
José Calixto,
Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, considera que “o
Orçamento Participativo visa contribuir para o exercício de uma participação
informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local,
garantindo a sua intervenção na decisão sobre a afetação de recursos existentes
às políticas públicas municipais, mas também reforçar os mecanismos de
transparência e de credibilidade da administração”. O autarca afirma ainda que
“pretendemos
igualmente aprofundar a transparência da atividade autárquica, o nível de
responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar
a qualidade da democracia”.
O executivo
municipal vai atribuir a cada edição anual do Orçamento Participativo uma verba
para financiar as propostas escolhidas pelos munícipes, comprometendo-se a
integrar as mais votadas pelos cidadãos no orçamento municipal do ano seguinte,
até ao limite financeiro estabelecido. Por razões especiais de desenvolvimento
integrado do concelho, o montante anual a afetar ao Orçamento Participativo
poderá também ser repartido pelas freguesias.
As propostas
devem estar enquadradas nas competências dos municípios e nas seguintes áreas
temáticas: ação social, cultura e equipamentos culturais, desporto e equipamentos
desportivos, educação e juventude, infraestruturas viárias, mobilidade e
trânsito, urbanismo, reabilitação e requalificação urbana, espaço público e
espaços verdes, proteção civil, modernização e simplificação administrativa,
turismo, dinamização da atividade económica e ambiente.
Podem apresentar
propostas todos os cidadãos residentes no concelho de Reguengos de Monsaraz,
assim como as instituições de ensino, empresas e associações. As propostas
deverão chegar à autarquia através de um portal criado para o efeito no site www.cm-reguengos-monsaraz.pt, ou
de forma presencial nas Assembleias Participativas e no Balcão Único Municipal.
As Assembleias
Participativas são reuniões descentralizadas com a população que vão decorrer
em todas as freguesias, com o objetivo de recolher propostas para o Orçamento
Participativo e apresentar aos cidadãos as que já existem para a sua circunscrição
territorial. Nestas reuniões, os munícipes presentes podem expor propostas e
tecer opinião sobre as já apresentadas, sendo as respetivas sugestões anexadas
às propostas para avaliação posterior pelos serviços técnicos, podendo ser
adaptadas em função das recomendações da população.
O Município de
Reguengos de Monsaraz considera que desta forma estará a contribuir para a
educação cívica e para a cidadania ativa, permitindo aos cidadãos integrar as
suas preocupações individuais com o bem-estar comunitário, compreender a
complexidade dos problemas da gestão pública e desenvolver atitudes, competências
e práticas de participação. O Orçamento Participativo visa ainda promover a eficiência
da despesa pública através da adequação das políticas públicas municipais às
necessidades e expetativas dos cidadãos, melhorando a sua qualidade de vida.