Designação do projeto | Parque de Estacionamento do Rossio de Reguengos de Monsaraz
Código do projeto | ALT20-04-1406-FEDER-000054
Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono
Região de intervenção | Alentejo Central
Entidade beneficiária | Município de Reguengos de Monsaraz
Data da aprovação | 2017-09-13
Data de início | 20-02-2018
Data de conclusão | 31-12-2018
Custo total elegível | 113.086,98 €
Apoio financeiro da União Europeia | 96.123,93 €
Apoio financeiro público nacional/regional | 16.963,05 €
Objetivos, atividades e resultados esperados
A operação "Parque de Estacionamento do Rossio de Reguengos de Monsaraz" apresentada a financiamento é constituída por uma única componente correspondente a uma empreitada com a mesma designação.
O projeto "Parque de Estacionamento do Rossio de Reguengos de Monsaraz" visa requalificar uma zona de estacionamento já existente e com mais de quarenta anos, de modo a permitir à população e seus visitantes uma bolsa de estacionamento para 42 veículos, mais 24 lugares do que os existentes, com 3 lugares para mobilidade condicionada.
A operação tem como objetivos específicos os seguintes:
- Criar condições para estacionamento na periferia da cidade proporcionando a deslocação a pé até ao centro urbano;
- Criar condições que garantam a acessibilidade a pé para todos os cidadãos, nomeadamente, pessoas com mobilidade reduzida;
- Garantir um melhor ambiente urbano, através da redução da poluição atmosférica, do ruído, das emissões de gases com efeito de estufa e do consumo de energia;
- Aumentar a qualidade de vida dos cidadãos;
- Proporcionar mais estacionamento, nas imediações dos transportes coletivos e com interligação às redes pedonais / cicláveis;
- Melhoria da organização funcional do estacionamento automóvel;
- Melhoria da qualidade do serviço disponibilizando estacionamentos para bicicletas;
- Promover a utilização de parques de estacionamento em locais mais periféricos.
Contribuindo, desta forma, para o objetivo específico definido na prioridade de investimento 4.5 que é o de apoiar a mobilidade urbana sustentável e a descarbonização em centros urbanos de nível superior - Centro Urbano Estruturante – Reguengos de Monsaraz.
Em termos de indicadores foram definidos os seguintes:
- Indicador de Realização:
Projetos de mobilidade urbana aprovados (N.º)
Na apresentação do PEDU RM ao ALENTEJO 2020 foi indicado um plano de mobilidade intermunicipal do Alentejo Central elaborado pela CIMAC, sendo monitorizado através do sucesso da implementação. Este indicador encontra-se de acordo com o definido no sistema Balcão 2020, pelo que é de considerar 1 plano de mobilidade urbana aprovado.
A presente operação contribui igualmente para o indicador número de projetos de mobilidade urbana aprovados (nº) conforme definido, no aviso ao qual se apresenta esta candidatura e de acordo com a última atualização da Listagem de Investimentos no âmbito do PEDU RM, foi o de executar nove projetos de mobilidade urbana.
De referenciar que a presente operação foi um dos projetos contemplados e inseridos inicialmente no PEDU aprovado para o Concelho de Reguengos de Monsaraz.
No âmbito dos projetos contemplados no PEDU, o Município de Reguengos já tem aprovados três projetos da Prioridade de Investimento 4.5, com esta candidatura somam-se quatro, faltando apresentar cinco projetos, de acordo com a lista de investimentos atualizada e referida anteriormente.
- Indicador Resultado:
Emissão estimada dos gases com efeito de estufa (Ton de CO2 por Km2)
Inicialmente foram apresentados os seguintes cálculos em sede de apresentação de candidatura:
Calculado com base na fórmula C x P x D x 0,6214, sendo que C corresponde à quantidade mensal de carros, P à quantidade de passagens pelo centro da cidade e D à quantidade de quilómetros afetos à intervenção pretendida. Para o cálculo das toneladas de carbono, Considerámos 50 passagens pelo centro da cidade, por nem todas as viagens serem de ida e volta, durante 30 dias e a taxa de conversão (para utilização numa aplicação online de cálculo de Ton de CO2 por mi2), assumindo uma redução prevista de cerca de 20%, relativamente aos valores de 2009 (66 Ton de CO2 por Km2), considerando em média uma redução de cerca de 2,64 Ton de CO2 por ação proposta, o que perfaz um total de 13,2 Ton de CO2 por Km2. Por uma questão de compatibilidade da série estatística, os mecanismos de recolha de emissões corresponderão à atual rede de Estações de Medição de CO2, sob gestão da APA – Agência Portuguesa do Ambiente ou outras que esta entidade tutelar entretanto, implementar no território municipal.
Tendo em conta as orientações da Autoridade de Gestão do ALENTEJO 2020 para se uniformizar este indicador foram apresentados novos cálculos a considerar para efeitos desta candidatura tendo como suporte o documento orientador da Autoridade de Gestão:
Estima-se que até 2018 e com a realização dos quatro projetos seja reduzida 762,80 toneladas de CO2 correspondendo a 8%, sendo previsto reduzir 17% até ao ano 2023, que corresponde a 1.620,96 toneladas de CO2 com a execução dos 9 projetos de mobilidade urbana previstos executar.