Designação do projeto | Melhoria da Mobilidade Urbana e Segurança Rodoviária no Concelho de Reguengos de Monsaraz: Requalificação e Modernização das Vias Pedonais na Cidade de Reguengos de Monsaraz - 1ª Fase
Código do projeto | ALT20-04-1406-FEDER-000016
Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono
Região de intervenção | Alentejo Central
Entidade beneficiária | Município de Reguengos de Monsaraz
Data da aprovação | 14-12-2016
Data de início | 31-07-2018
Data de conclusão | 17-01-2019
Custo total elegível | 130.734,48 €
Apoio financeiro da União Europeia | 111.124,31 €
Apoio financeiro público nacional/regional | 19.610,17 €
Objetivos, atividades e resultados esperados
A operação "Requalificação e Modernização das Vias Pedonais na Cidade de Reguengos de Monsaraz – 1ª Fase" aprovada pela Comissão Diretiva do ALENTEJO 2020, em 14/12/2016, consiste na requalificação e no redesenhar das vias de circulação rodoviária e pedonal das Ruas 1ª de maio e Rua de Évora e na requalificação/substituição da rede de abastecimento de água das referidas ruas.
Os objetivos específicos delineados para a intervenção são os seguintes: Criar condições que garantam a acessibilidade a pé para todos os cidadãos, nomeadamente, pessoas com mobilidade reduzida; Criar condições para a circulação a pé que garantam a ligação entre zonas residenciais e o centro urbano, os principais polos passíveis de gerar deslocações a pé (equipamentos coletivos, como as escolas, polos de emprego, serviços públicos ou comércio); Assegurar a coerência entre as politicas municipais de ordenamento do território e urbanismo e as politicas de mobilidade, promovendo a regeneração urbana do espaço público (passeios, mobiliário urbano, iluminação tendo em vista a sua utilização pelos peões, tendo como princípios base a segurança, comodidade e a atratividade; garantir um melhor ambiente urbano, através da redução da poluição atmosférica, do ruído, das emissões de gases com efeito de estufa e do consumo de energia; aumentar a qualidade de vida dos cidadãos; preservar o património imobiliário; proporcionar mais estacionamento, nas imediações dos transportes coletivos e com interligação às redes pedonais/cicláveis; melhorar a imagem, a atratividade e a competitividade do território municipal, de forma a contribuir para a estratégia de desenvolvimento sustentável do Município.
Em termos de indicadores foram definidos os seguintes:
- indicador de realização: projetos de mobilidade aprovados (Unid: nº) tendo ficado definido um Plano de Mobilidade correspondendo ao Plano Intermunicipal do Alentejo Central.
- indicador de resultado: emissão estimada dos gases com efeitos de estufa (Unid: Ton/CO2) estima-se que até 2018 e com a realização dos quatro projetos seja reduzida 762,80 toneladas de CO2 correspondendo a 8%, sendo previsto reduzir 17% até ao ano 2023, que corresponde a 1.620,96 toneladas de CO2 com a execução dos 5 projetos aprovados.