15 maio 2020

Medidas sobre o funcionamento dos Serviços Municipais

Medidas preventivas com vista à contenção do novo Coronavírus (COVID-19)

Reabertura dos Serviços de atendimento ao público
Edital COVID-19 n.º 13 de 15/05/2020

Atendimento presencial ao público

No dia 18 de maio de 2020 será retomado o atendimento presencial ao público nas seguintes instalações e serviços municipais:

  • Paços do Município:
    • Balcão Único;
    • Taxas e Licenças;
    • Tesouraria;
    • Expediente Urbanístico;
  • Posto de Turismo de Monsaraz;
  • Museu José Mestre Batista.

De 18 de maio e 14 de junho de 2020, o acesso, atendimento ao público e funcionamento destas instalações municipais ficam sujeitos às seguintes regras:

  1. Horários de atendimento ao público:
    • Paços do Município: dias úteis, 10h00-12h30 | 14h00-16h00;
    • Posto de Turismo de Monsaraz: todos os dias, 09h30-12h30 | 14h00-18h00;
    • Museu José Mestre Batista: de terça-feira a domingo, 9h30-13h00 |14h30-18h00;
  2. É obrigatório o uso de máscara ou viseira para todos os munícipes ou visitantes que entrarem nas instalações municipais;
  3. Os munícipes ou visitantes deverão aguardar a indicação do funcionário para entrarem no local de atendimento;
  4. Nos locais de atendimento apenas poderão permanecer o número de munícipes ou visitantes definido para cada espaço de atendimento;
  5. Enquanto aguardam pelo atendimento e durante o atendimento deverá ser mantido o distanciamento físico recomendado pela Direção-Geral de Saúde (DGS);
  6. Os munícipes deverão restringir as deslocações aos serviços municipais, privilegiando o atendimento através de contacto telefónico, via e-mail ou serviços online;
  7. É garantido o atendimento prioritário dos profissionais de saúde, dos elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, do pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social;
  8. Será reforçada a limpeza e higienização dos locais de atendimento ao público, nomeadamente nas mesas de trabalho e balcões de atendimento, maçanetas de portas e outras superfícies de contacto regular, bem como dos espaços comuns, de acordo com as orientações da Direção-Geral de Saúde.

Atendimento dos serviços técnicos

O atendimento presencial pelos serviços técnicos está sujeito a prévia marcação que deve ser feita através dos seguintes meios/contactos:

Atendimento dos eleitos locais

O atendimento aos munícipes pelos eleitos locais (Presidente da Câmara Municipal e todos os Vereadores) continuará a ser efetuado através dos seguintes canais digitais e telefónicos:

Eleito
horário​telefone​email
José Calixtoquintas-feiras de manhã266 508 055ana.managil@cm-reguengos-monsaraz.pt
Élia Quintasterças-feiras de manhã963 146 469 elucena@cm-reguengos-monsaraz.pt
Miguel Singéisterças – feiras de tarde963 146 469elucena@cm-reguengos-monsaraz.pt
Marta Pratesquartas-feiras de manhã962 267 887marta.prates@cm-reguengos-monsaraz.pt
Jorge Nunessegundas-feiras de tarde963 146 469elucena@cm-reguengos-monsaraz.pt

Os munícipes deverão proceder à sua inscrição para atendimento, privilegiando a inscrição via e-mail ou telefone. Posteriormente, nos habituais períodos de atendimento, serão contactados para a realização do mesmo por via telefónica ou, excecionalmente, sempre que o assunto o justifique, presencialmente.


​​​​Suspensão do atendimento presencial nos Paços do Município
Medida ​E do edital COVID-19 n.º 3 de​​ 15/03/2020​

  • O atendimento presencial encontra-se suspenso a partir do dia 16/03/2020.
  • Todos os contatos devem ser feitos por telefone ou correio eletrónico.

Consulte aqui a página de cont​actos do município

descarregue aqui o folheto com os principais contactos

  • Está previsto o atendimento presencial excecional, sujeito a marcação prévia.

Pagame​​ntos

Os pagamentos a efetuar à autarquia devem ser feitos preferencialmente via multibanco ou transferência bancária.

Instruções para pagamentos por transferência bancária:

  1. Faça o pagamento para o NIB: 0035 0681 0000 1149030 95
  2. Envie um email para tesouraria@cm-reguengos-monsaraz.pt
  • indicando o seu nome,
  • o processo de pagamento efetuado,
  • anexando o comprovativo da pagamento.

Prazos

Passam a beneficiar de uma prazo adicional de 30 dias seguidos em relação à data prevista:

  • os pagamentos a efetuar ao município (nomeadamente a água);
  • os processos/vistorias que dependam da decisão da autarquia (face ao prazo atual)

Leitura do con​​​tador da água​

A contagem da leitura de água no concelho encontra-se suspensa a partir do dia 19 /3/2020. As próximas faturas serão determinadas pela regra da "estimativa" ou pela leitura fornecida pelos consumidores.

Meios de comunicação de leituras:

Atendimento dos Eleitos Locais aos Munícipes.

  • Deve ser feita inscrição prévia para atendimento via email ou telefone;
  • O atendimento será feito através de telefone e/ou canais digitais em que o inscrito será contactado pelo município.
  • Estes são os contactos para fazer a sua inscrição:

Eleito
horário​telefone​email
José Calixtoquintas-feiras de manhã266 508 055ana.managil@cm-reguengos-monsaraz.pt
Élia Quintasterças-feiras de manhã963 146 469 elucena@cm-reguengos-monsaraz.pt
Miguel Singéisterças – feiras de tarde963 146 469elucena@cm-reguengos-monsaraz.pt
Marta Pratesquartas-feiras de manhã962 267 887marta.prates@cm-reguengos-monsaraz.pt
Jorge Nunessegundas-feiras de tarde963 146 469elucena@cm-reguengos-monsaraz.pt

Outras restrições e informações

  • Suspensão do Serviço de Metrologia do Município de Reguengos de Monsaraz, (entidade qualificada para a realização das atividades de controlo metrológico nas áreas geográficas dos concelhos de Alandroal, Mourão e Reguengos de Monsaraz)
  • O Município de Reguengos de Monsaraz irá implementar formas de organização do trabalho que se julguem mais adequadas e que garantam o funcionamento dos serviços e a segurança dos trabalhadores, privilegiando o recurso ao teletrabalho (sempre que o mesmo se mostre adequado) e tendo especial atenção à situação dos trabalhadores que integram grupos de risco (diabetes, doença cardíaca, doença respiratória, doença oncológica, gravidez, etc.).
  • Restrição à aglomeração de trabalhadores e colaboradores nos bares e refeitórios municipais.
  • Suspensão da aplicação de métodos de seleção que impliquem a presença dos candidatos, no âmbito de procedimentos concursais de recrutamento de pessoal.
  • Suspensão do registo e controlo da assiduidade dos trabalhadores municipais através da biometria (o registo passará a fazer-se manualmente com o auxílio do documento que pode descarregar aqui).
  • Assunção de procedimentos adequados para privilegiar, sempre que possível, a teleformação e as reuniões por meios digitais não presenciais, evitando as deslocações para fora do concelho por parte de trabalhadores municipais.​​​