Na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, foi declarada a situação de calamidade em todo o território nacional, desde as 00:00 horas de 3 maio de 2020 até às 23:59 horas do dia 17 de maio de 2020, tendo a mesmo sido prorrogada sucessivamente, agora com previsão até às 23:59 horas do próximo dia 28 de junho de 2020 (Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 33-A/2020, de 30 de abril, 38/2020, de 17 de maio, 40-A/2020, de 29 de maio, e 43-B/2020, de 12 de junho).
De acordo com o quadro legal em vigor, todos os Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil estão
automaticamente ativados desde as 00:00 horas do dia 3 de maio até às 23:59 horas
do dia 28 de junho de 2020.
Esta
ativação não carece de qualquer procedimento específico parte das Autoridades
Municipais de Proteção Civil, pelo que faço chegar os termos legais desta
ativação a todos os membros da Comissão Municipal de Proteção Civil de
Reguengos de Monsaraz e divulgo publicamente a presente informação.