Na sessão da Assembleia Municipal de 27 de novembro foi o momento para apresentar um documento detalhado sobre as grandes opções políticas da nossa gestão autárquica, bem como os resultados obtidos. 
Pode obter aqui o documento na íntegra.
Uma primeira nota para o enquadramento político dos nossos mandatos, os quais nos foram atribuídos democraticamente pelos Reguenguenses.
Três mandatos autárquicos com três maiorias absolutas e uma votação média de 65.2%, resultado de propostas eleitorais fundadas em objetivos estratégicos claros, definidos e aprovados há mais de 12 anos.
Temos "interpretado" estes mandatos autárquicos com humildade democrática e respeitando integralmente o estatuto das oposições.
É certamente essa postura que nos tem conduzido por um caminho conciliatório no que toca às decisões mais relevantes da nossa vida coletiva.
Os Reguenguenses podem, por isso mesmo, ver o trabalho autárquico de TODOS os seus eleitos ser um trabalho responsável. Por exemplo, temos hoje o orçamento para 2020 e toda a política fiscal municipal aprovada por unanimidade.
Foi criado um ambiente muito favorável ao investimento público e privado e ao desenvolvimento económico no nosso concelho.
Deixamos alguns exemplos que somam 107 milhões de euros de investimento Municipal, do Estado Central e de Particulares com cofinanciamento comunitário.
A nomeação de Reguengos de Monsaraz como Cidade Europeia do Vinho 2015 foi um marco fundamental que nos uniu em torno de uma estratégia coletiva.
O que ficou no Concelho?
Valor e rendimento disponível.
Resumo esta criação de valor nas 129 unidades de alojamento turístico e nos 18 agentes de animação turística e agências de viagens que estão hoje todos eles registados no nosso concelho.
Mas também...
- nas 180 mil visitas a locais turísticos do concelho;
- nos 100 mil visitantes da vila histórica de Monsaraz;
- na enorme afluência turística dos nossos enoturismos;
- no excelente momento comercial que atravessa o nosso setor vitivinícola;
- nos claros sinais de sustentabilidade do nosso património imaterial: a gastronomia, o cante, a olaria de São Pedro do Corval ou as mantas de Reguengos, entre outros saberes e sabores endógenos do nosso território;
- temos hoje no nosso concelho o hotel que venceu o Leão de Ouro na última Bienal de Arquitetura de Veneza;
- triplicámos, desde 2016, o número de camas turísticas instaladas no concelho;
- somos hoje o segundo maior concelho do Alentejo Central em número de dormidas turísticas.
O culminar deste ciclo estrategicamente planeado será a organização da 5ª. Convenção Mundial de Enoturismo, sob a égide da Organização Mundial de Turismo, um dos maiores eventos globais alguma vez organizados no Alentejo.
Sinto muito orgulho nos Reguenguenses que possibilitaram com o seu grande trabalho a implementação desta estratégia e a obtenção factual destes resultados.
Passar o património líquido do Município de Reguengos de
Monsaraz de 22 milhões de euros em 2005 para quase 70 milhões em 2019, mantendo
o nível de endividamento não foi um caminho fácil.
Nada mesmo!
Se adicionarmos um conjunto de condicionantes, das quais destacamos:
- assunção de novas competências com recursos insuficientes (ciclo urbano da água e educação, no seu conjunto, com um deficit total que se aproximou dos 7,3 milhões de euros);
- com a grave crise do início da década houve igualmente uma redução significativa das receitas provenientes do orçamento do Estado (redução que rondou os 5,4 milhões de euros).
Tivemos igualmente a coragem de assumir algumas opções políticas:
- forte aproveitamento dos apoios comunitários que implicou, neste período, um esforço do orçamento municipal de aproximadamente 4 milhões de euros;
- redução de todos os impostos municipais, pela primeira vez, para taxas bem abaixo das taxas máximas. Esta opção significou não cobrar aos reguenguenses nos nossos mandatos autárquicos cerca de 4,1 milhões de euros.
Podíamos ter seguido um caminho mais fácil: teríamos uma Autarquia sem obra e não teríamos aproveitado as oportunidades que tivemos para melhorar as infraestruturas municipais e, por essa via, a qualidade de vida dos Reguenguenses. Teríamos um Concelho sem a atratividade e sem a centralidade que hoje claramente assume.
São, porventura, estes factos que estão na origem de um consenso generalizado de todas as forças políticas em torno do Orçamento e Política Fiscal Municipal proposta para 2020.
As pessoas, enquanto Recursos Humanos das Instituições, são o seu maior e melhor ativo.
Ao longo dos nossos mandatos autárquicos assumimos novas e
significativas competências nomeadamente nas áreas da educação, da
solidariedade social, da saúde e da gestão de novas infraestruturas municipais.
Apesar dessas novas funções a evolução do número de
trabalhadores municipais reduziu cerca de 12%.
Estes números demonstram globalmente acréscimos
motivacionais e de produtividade que reconhecemos e agradecemos em nome das
nossas Comunidades, que todos servimos.
A segurança e a estabilidade dos vínculos laborais dos servidores públicos da nossa Câmara Municipal é quase total e os programas ocupacionais estão hoje limitados aos programas de apoio social e de apoio à inserção profissional dos nossos jovens.
As condições de trabalho tiveram uma evolução muito positiva em inúmeras áreas como demonstra o detalhe da infografia anexa. Este é um dos motivos fundamentais da paz laboral, com um total respeito pela atividade sindical a ser cultivada na nossa Autarquia.
Foi reduzido sensivelmente para metade o trabalho
extraordinário, otimizando-se assim a utilização de dinheiros públicos,
possibilitando mais postos de trabalho e criando melhores condições de vida aos
trabalhadores que ficam com mais tempo para as suas famílias.
A prioridade na capacitação técnica da estrutura de recursos humanos foi igualmente uma prioridade: de 8 técnicos em 2005 passámos para 37 (quase multiplicamos por 5 vezes o número inicial).
Esta evolução gerou enormes mais-valias para a Autarquia pois estas equipas têm atualmente uma enorme capacidade técnica para elaboração interna de projetos nas mais variadas especialidades.
Temos igualmente instalada uma capacidade técnica acima da média na gestão de processos e de Infraestruturas municipais.
Um percurso de sucesso partilhado por todos.
